Termos e condições Gerais

Os presentes Termos e Condições regem a utilização do site www.lionesa.pt (“Site”). Ao aceder e utilizar o Site, toma conhecimento e aceita os presentes termos e condições. Se não concordar com os Termos e Condições não utilize o Site.

 

Âmbito

Os presentes Termos e Condições aplicam-se às relações entre a Respalda – Engenharia e Administração Imobiliária, S.A., entidade geradora e detentora do website www.lionesa.pt e os Utilizadores do Site e tem como finalidade o fornecimento de informações gerais sobre o Centro Empresarial Lionesa e a sua actividade.

 

Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

Os Utilizadores do Site reconhecem que todos os conteúdos pertencem à Respalda ou aos seus parceiros.

 

Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, imagens, logótipos, programas de computador, base de dados e, em geral, toda e qualquer criação intelectual existente no Site, assim como o próprio Site, enquanto obra de multimédia, estão protegidos por direitos de autor ao abrigo da legislação em vigor.

 

As marcas comerciais, logótipos e marcas de serviços apresentadas no Site são propriedade da Respalda ou de terceiros. Não é permitida a utilização destes sinais sem o consentimento prévio por escrito da Respalda ou de terceiros que possam deter os direitos sobre os mesmos.

 

Protecção de dados

Poderá consultar a nossa política de privacidade em Política de privacidade.

Responsabilidade

A Respalda não poderá ser responsabilizada por quaisquer falhas ou anomalias técnicas de redes ou linhas telefónicas, sistemas informáticos online, servidores ou fornecedores, equipamento informático, software, falha do serviço de email ou de leitores de Conteúdo devido a problemas técnicos ou congestionamento de tráfego na Internet ou numa página da Internet, ou combinação de ambos, incluindo prejuízo ou danos no computador do utilizador.

 

A Respalda reserva-se o direito de interromper o acesso ao Site pelo período que determine como necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras que possam surgir e não estejam directamente aqui contempladas.

 

Modificação dos Termos e condições Gerais

A Respalda pode automaticamente alterar os presentes Termos e condições a qualquer momento, devendo para tal publicar os mesmos no website www.lionesa.pt.

 

Os Termos e condições Gerais revistos consideram-se aceites pelos seus Utilizadores, caso estes continuem a utilizar o Portal após a publicação dos novos Termos e condições Gerais.

 

Hiperligações (Links)

O fornecimento de ligações a qualquer outra página ou localização na Internet destina-se a conveniência dos Utilizadores e não implica a aprovação da Respalda de tal página, localização ou respectivos conteúdos. A Respalda não controla, não revê e não é responsável por páginas da Internet exteriores nem pelo respectivo conteúdo.

 

Os presentes Termos e Condições bem como a nossa Política de Privacidade não se aplicam às referidas Páginas exteriores da Internet.

 

Foro

Qualquer litígio que possa surgir entre a Respalda e os seus Utilizadores será submetido aos tribunais da Comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes.

 

Contactos

Caso tenha dúvidas ou questões sobre os presentes Termos e condições Gerais, contacte-nos através do email geral@asfabricasportuguesas.com.

 

Relativamente ao SERVIÇO DE PARTILHA DE AUTOMÓVEIS (Boleias Lionesa) aplicam-se os seguintes Termos e Condições:

 

1 – Âmbito

Os presentes Termos e Condições de Utilização destinam-se a regulamentar a utilização do serviço de partilha de automóveis disponível no website www.lionesa.pt.

 

2 – Definição e Considerações Gerais

Para os devidos efeitos dos presentes Termos e Condições de Utilização, o serviço de partilha de automóveis disponível no website www.lionesa.pt consiste numa plataforma online, a qual permite dar a conhecer as viagens e/ou deslocações de diversa índole que os seus utilizadores irão realizar, a fim de facilitar a partilha de automóveis (prática geralmente denominada de “boleia” ou “carpooling”). Fornece, deste modo, aos indivíduos que pretendem efectuar trajetos semelhantes, a possibilidade de se conhecerem e organizarem as referidas deslocações de modo conjunto, com o objetivo capital da partilha das despesas inerentes.

Face ao exposto, os utilizadores do serviço prestado pelo website www.lionesa.pt não são profissionais da área de transporte nem mesmo as deslocações organizadas constituem qualquer tipo de serviço profissional. Como tal, estas deslocações poderão não ter a qualidade associada ao serviço profissional de transporte.

A Respalda – Engenharia e Administração Imobiliária, S.A., entidade geradora e detentora do website www.lionesa.pt, não se dedica à atividade de transporte de pessoas ou atividade análoga e não oferece, de igual modo, qualquer serviço de transporte.

 

3 – Aceitação e Alteração das Condições

As presentes condições aplicam-se a qualquer utilização deste website, sendo certo que, o acesso ao mesmo pressupõe sempre a aceitação destes Termos e Condições de Utilização.

Não é permitida a aceitação parcial dos Termos e Condições de Utilização, sendo que a sua aceitação integral é requisito essencial para iniciar a utilização do serviço.

A equipa da Respalda, S.A. reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, apagar o perfil do membro que, após aceitação dos Termos e Condições de Utilização, os desrespeite.

A Respalda, S.A. tem ainda o direito de proceder à alteração dos Termos e Condições de Utilização, a qualquer momento, sem aviso prévio, não arcando com qualquer responsabilidade perante os seus membros. Recomenda-se, assim, aos membros/utilizadores deste website que consultem regularmente as presentes condições, a fim de se manterem actualizados no que concerne ao conhecimento das mesmas. Considera-se que os membros aceitam as alterações efectuadas a partir do momento em que utilizam o website, após publicação dessas alterações.

O utilizador concorda expressamente em não tentar aceder a este serviço facultado pelo website www.lionesa.pt, de nenhum outro modo que não seja através dos meios formalmente disponibilizados pela empresa para o efeito.

O utilizador deste website compromete-se a comportar-se de acordo com as regras gerais da boa conduta, dos ditames da boa-fé e dos bons costumes, nos termos da Lei Civil à data em vigor.

 

4 – Registo no Website e Página de Perfil

Para que os usuários da internet possam usufruir do serviço de partilha de automóveis oferecido pela Respalda, S.A., através do website www.lionesa.pt, necessitam de efetuar o respetivo registo online no website a aceder, registo esse que é gratuito.

Após um registo bem sucedido – requisito essencial para que qualquer indivíduo se constitua membro/utilizador do serviço de partilha de automóveis – cada membro terá que preencher uma página referente ao seu perfil pessoal. A utilização do website e respectivos serviços limita-se estritamente a indivíduos que tenham atingido a maioridade (18 anos de idade) no momento em que procedem ao registo. Os membros acordam que toda a informação facultada é fidedigna e completa, sendo que cada membro é responsável por todas as declarações/informações facultadas. A cada utilizador apenas é permitida a criação de uma página de perfil, sendo que é estritamente proibida a criação de várias páginas de perfil pelo mesmo utilizador. Cada membro tem o direito de aceder e modificar os seus dados pessoais quando lhe aprouver.

Após o respetivo registo e criação de página de perfil, os utilizadores terão acesso a todos os serviços facultados pelo website onde se registaram.

 

5 – Proibição de Obtenção de Lucro / Partilha de Despesas

Todos os membros do website se obrigam a utilizar o serviço oferecido pela Respalda, S.A. sem qualquer fim comercial ou lucrativo e a título não profissional. O uso e partilha do automóvel é feito a título privado, sendo que os membros que se deslocam conjuntamente se comprometem a partilhar as despesas reais e calculáveis provindas da viagem. As referidas despesas relacionam-se com os encargos que uma deslocação de automóvel pode acarretar, nomeadamente, combustível, portagens e parque de estacionamento, entre outras. O condutor compromete-se a calcular estes custos, garantindo que o valor apresentado não engloba qualquer tipo de lucro a si destinado.

Todas as deslocações e seus parâmetros, designadamente no que toca ao itinerário e local de recolha de passageiros, devem ser organizadas e acordadas entre condutor e passageiros, quer através do presente website, quer através de outro modo de contato.

O condutor não pode cobrar a qualquer dos passageiros pagamento para além da contribuição devida, sendo-lhe estritamente vedado obter vantagens em termos monetários ou qualquer tipo de lucro através desta atividade.

O membro que, eventualmente, obtenha lucro com a deslocação, é único e inteiramente responsável pelos seus actos perante os lesados. A plataforma de serviço de partilha de automóveis promove a conversação entre os seus membros com a finalidade de acordarem a partilha de automóvel sem quaisquer fins comerciais ou lucrativos. Não é, como tal, responsável pela violação de qualquer acordo formulado entre condutor e passageiros ou pela violação dos presentes Termos e Condições de Utilização, designadamente, pela atuação com finalidade comercial por parte de um membro. Repete-se, este modo de atuação é estritamente proibido e aplica-se a todas as atividades acordadas através da plataforma online. A equipa da Respalda, S.A. reserva-se o direito de informar as autoridades competentes de qualquer atividade comercial apurada, assim como de suspender ou mesmo bloquear o acesso do membro transgressor ao website.

 

6 – Contato entre membros / Regras de deslocação

Os membros são notificados por email do interesse na sua oferta ou procura. Poderão responder por email ou qualquer outro meio convencionado entre as partes a fim de acertarem todos os detalhes da deslocação. Logo que cheguem a acordo, o condutor compromete-se a comparecer no local combinado, à hora marcada, a fim de recolher o(s) passageiro(s). Aos condutores é vedado acordar deslocações com número de passageiros superior ao que o automóvel permite. Todos os passageiros se obrigam a entregar ao condutor o valor da contribuição previamente acordada para cobrir despesas de deslocação.

Os membros obrigam-se a informar, do modo mais preciso possível, todos os detalhes relacionados com as deslocações que pretendem partilhar com os outros membros: local e hora de partida, destino, possíveis paragens, lugares disponíveis no automóvel, valor da contribuição a arcar por pessoa, entre outros.

Os membros condutores comprometem-se a subscrever e manter um contrato de seguro que cubra a deslocação e qualquer partilha de automóvel oferecida ou marcada através deste website. Os membros condutores declaram ainda que são titulares de uma licença de condução válida, que são proprietários do veículo em causa ou que possuem autorização para utilizar o mesmo e, ainda, que o automóvel possui um certificado válido de Inspecção Periódica, quando obrigatória.

O membro condutor é responsável por proceder à comprovação de que o seguro que contratou fornece uma cobertura adequada à deslocação em questão, sendo que, se solicitado pelos passageiros, terá que facultar o respectivo comprovativo aos mesmos.

 

7 – Responsabilidade

Os utilizadores do website declaram que não utilizarão o serviço com o intuito de transmitir qualquer informação de conteúdo falso, ameaçador, injurioso, difamatório ou que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiro; obter endereços electrónicos, com a intenção de os armazenar ou de dirigir aos mesmos mensagens não solicitadas; transmitir qualquer informação que se encontre sujeita ao sigilo ou confidencialidade ou que apenas interessem a terceiras pessoas; fazer publicidade a pessoas, bens ou serviços.

A Respalda, S.A. e os seus parceiros não podem garantir que cada utilizador tem efetivamente a idade mínima legalmente exigida (18 anos) nem aceitam ser responsabilizados pelo uso abusivo de quaisquer dos serviços prestados ou por qualquer conteúdo ou informação indevidos.

Os conteúdos presentes no website não constituem conselho, sugestão ou obrigação, nem estabelecem qualquer relação contratual de responsabilização.

A Respalda, S.A. e os seus parceiros não respondem por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, sofridos por qualquer utilizador, relativamente à informação contida neste website. Da mesma maneira, a Respalda, S.A. e os seus parceiros não são responsáveis pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude dos conteúdos (anúncios, avaliações, dados de perfil ou mensagens) apresentados neste website por membros ou parceiros, assim como no que toca ao cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos.

A Respalda, S.A. reserva-se o direito – embora não tenha essa obrigação – de monitorar os conteúdos partilhados através do seu website, comprometendo-se a apagar qualquer conteúdo que não respeite os termos ora apresentados, assim que tome conhecimento da sua existência.

O membro é o único responsável pelos conteúdos por si disponibilizados através do serviço de partilha de automóveis disponível no website www.lionesa.pt. Assim, quaisquer informações, dados, textos, fotografias, gráficos, vídeos, imagens ou outros materiais expostos no mesmo são da estrita responsabilidade do membro, que responderá pessoalmente por danos emergentes.

A Respalda, S.A. não é parte nas transações compostas entre condutor e passageiros, pelo que a eventual responsabilidade que surja aquando do cumprimento dos acordos realizados recai sobre os membros envolvidos nessa mesma transação. Os condutores são os únicos responsáveis pelos seus automóveis (estado de funcionamento / seguro / limpeza, entre outros). A Respalda, S.A. e os seus parceiros não podem ser responsabilizados por quaisquer atos praticados pelos seus membros causadores de perdas ou danos a outrem, em casos como por exemplo:

– fornecimento de dados falsos ou incompletos por parte de qualquer membro;

– cancelamento da deslocação, alterações de última hora, não comparência, ou qualquer assunto relacionado com o pagamento/não pagamento da contribuição para as despesas por qualquer das partes (condutores e / ou passageiros);

– mau comportamento, ofensivo, racista ou criminoso por parte de um membro durante uma deslocação.

O utilizador compreende e concorda que a Respalda, S.A. e os seus parceiros não podem de forma alguma ser responsabilizados por dano, direto ou indireto, casual, acidental, incluindo, mas não se limitando a, danos devido a perdas de dados, conteúdos, ou outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes de:

– uso ou impossibilidade de uso do serviço de partilha de automóveis disponível no website www.lionesa.pt;

– acesso não autorizado a bases de dados pessoais do serviço;

– modificação não autorizada nas bases de dados do serviço.

A Respalda, S.A. reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, suspender, interromper temporária ou permanentemente o serviço prestado, com ou sem aviso prévio, sem que tal facto dê lugar a qualquer forma de compensação por eventuais prejuízos causados ao utilizador ou a terceiros.

Para o devido efeito, entende-se por parceiro toda a entidade que auxilia na divulgação do serviço de partilha de automóveis disponível no website www.lionesa.pt.

 

8 – Direitos de Propriedade Intelectual

O website www.lionesa.pt é propriedade da Respalda, S.A.. Qualquer reprodução na totalidade ou em parte do mesmo necessita de autorização prévia, por escrito, dessa sociedade. Qualquer uso abusivo da totalidade ou parte do website ou de qualquer um dos seus elementos constituirá uma violação que poderá acarretar responsabilidade civil e / ou criminal.

 

9 – Politica de privacidade e uso dos cookies

A Respalda, S.A. vê a proteção da privacidade dos usuários como um princípio fundamental de comunidade.

A Respalda, S.A. conhece o direito português em matéria de proteção de dados pessoais. Assim sendo, todas as informações facultadas pelos membros são mantidas por esta e não serão transmitidas a terceira pessoa, incluindo parceiros. É certo, porém que os serviços externos contratados a fim de fazer funcionar o website, os quais designamos de parceiros tecnológicos, poderão ter acesso a esses dados no âmbito dos serviços prestados de modo a garantir a qualidade do serviço e a melhor comunicação possível entre a Respalda, S.A., o serviço de partilha de automóveis e os próprios utilizadores.

Todavia, só a Respalda, S.A. e respectivo website estão autorizados a usar certos dados de membros (como, por exemplo, anúncios e dados de perfil) a fim de facilitar a pesquisa de parceiros de viagem / deslocação.

Informações sobre utilizadores poderão também ser recolhidas sem que o utilizador tenha de a fornecer diretamente à Respalda, S.A., através de várias tecnologias e métodos, como, por exemplo, através de cookies (ver mais abaixo) e endereços Internet Protocol (IP). Estes métodos não recolhem nem armazenam informação pessoal.

O website www.lionesa.pt possui ligações a outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações / ferramentas úteis para os nossos membros. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso o utilizador visite outro site a partir do nosso deverá ler a política de privacidade do mesmo. A Respalda, S.A. não se responsabiliza pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.

Se o utilizador se encontrar em país diferente daquele onde se localizam os servidores da Respalda, S.A., as comunicações poderão resultar numa transferência de informação além fronteira.

A presente política de privacidade é parte integrante dos Termos e Condições de Utilização do serviço de partilha de automóveis.

No caso de uma investigação criminal realizada pelas autoridades competentes, os utilizadores reconhecem e concordam que todas as informações solicitadas por essas mesmas entidades, serão facultadas, nos termos da lei aplicável.

 

9.1 – Cookies

Um cookie é um trecho de informação armazenado localmente no computador do utilizador, que contém informação acerca das actividades deste na Internet. O cookie não contém qualquer informação pessoal identificável que o utilizador envie para o website do serviço de partilha de automóveis da Respalda, S.A..

O Utilizador não é obrigado a fornecer qualquer informação pessoal adicional à Respalda, S.A. Porém, a não aceitação dos cookies poderá impedir o fornecimento de um serviço optimizado, podendo mesmo obstar o acesso ao serviço de partilha de automóveis.

 

10 – Direito Aplicável

Na eventualidade de existir controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este serviço será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis.

Em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes Termos e Condições de Utilização do serviço de partilha de automóveis, é aceite pelas partes que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

Não obstante o exposto, a Respalda, S.A. reserva-se o direito de intentar a competente ação judicial em qualquer jurisdição onde se verifique o incumprimento dos presentes termos e condições gerais de utilização do serviço.